Aplicação do Fundo Clima do Pantanal é o próximo passo para ampliação da lei – Foto: Reprodução
Há um ano, Mato Grosso do Sul assumia a vanguarda da conservação ambiental, com a regulamentação da Lei do Pantanal. Mas, meses após entrar em vigor, os focos de incêndio no bioma cresceram de maneira exponencial, mostrando o quão necessário é preservar o Pantanal. Mato Grosso do Sul fechou 2024 com mais de 13 mil focos de queimadas, o pior cenário em 22 anos.
No texto da legislação, são tratados temas sobre o desmatamento das áreas de preservação e a proibição do cultivo de novas plantações de cana, soja e eucalipto, por exemplo. Um ano depois da Lei do Pantanal entrar em vigor, governo do Estado publicou o decreto que regulamenta o Fundo Clima do Pantanal.
O Fundo terá aporte de R$ 40 milhões por ano e será gerido por um Comitê Gestor, integrado por sete membros titulares e igual número de suplentes, representantes de órgãos e de entidade do Poder Executivo Estadual e da sociedade civil.
A Lei do Pantanal estabelece que 90% desse recurso deve ser aplicado em programas de pagamento por serviços ambientais. A previsão é de que o edital para adesão ao programa deverá ser lançado até o fim de março, com previsão de pagamento em duas parcelas, sendo a primeira ainda neste semestre, com tempo hábil para a realização do monitoramento das áreas e dos serviços realizados.
Necessidades de avanços
Representante da SOS Pantanal, Leonardo Gomes, afirma que ainda é cedo para mensurar os resultados, visto que políticas públicas levam tempo para surtir efeitos públicos. Mas, um dos principais objetivos é a redução do desmatamento no Pantanal.
Ele afirma que as expectativas são positivas, principalmente em relação aos programas associados ao Fundo Clima do Pantanal, que inclui o pagamento para os serviços ambientais. “Que é justamente a remuneração do produtor que presta serviços ambientais conservando áreas nativas ao invés de suprimi-las. Então, essa é uma ferramenta que tem sim a possibilidade de reduzir a taxa de desmatamento que vinha crescendo até 2023”.
Para ele, o desafio é que esse programa seja inclusivo, que chegue a grande número de produtores e também a comunicação efetiva de quais áreas de fato não são passíveis de licenciamento de supressão.
“Acho que tem um desafio tecnológico aí, que eu tenho certeza que o governo está se preparando para enfrentar, que é o desafio de análise, de tempo de análise e resposta desses pedidos de licença”, destaca Leonardo.
Por último, ele lembra que também há grande expectativa com relação a projetos de desenvolvimento e conservação do Pantanal. “A gente vem aguardando com expectativas positivas, incentivos e programas que valorizem aqueles que produzem conservando o Pantanal, seja o fortalecimento da cadeia pecuária, do turismo, de outras atividades econômicas do Pantanal que reduziriam a pressão por abertura de novas áreas”. Fonte: Midiamaxuol
