Sessão plenária na Câmara Municipal de Miranda – Foto: Arquivo/Gazeta do Pantanal
Vereador Michel (PSDB) apresentou Moção de Pesar à família Neco, pelo falecimento do senhor Manoel Neco, ocorrido no dia 6 de abril
O senhor Manoel nasceu em 25 de Junho de 1947, natural de Paranaíba-MS, filho de Antônio Neco e Eliza Maria da Conceição, casado com Eva Gloria Cardoso Neco, com quem teve 04 (quatro) filhos e 12 (doze) netos, sendo esposo carinhoso, dedicado e um pai exemplar.
Ainda criança, com apenas 02 anos, mudou-se com seus pais e seus 6 irmãos para o município de Miranda. Durante sua juventude, serviu no Exército Brasileiro e, ao longo da vida, destacou-se como um excelente pecuarista.
O Senhor Manoel era uma pessoa contagiante, que deixava uma marca de alegria por onde passava, um homem cuidadoso e cheio de sabedoria, que deixou para seus filhos um legado precioso: a honestidade.
Manifestamos nosso profundo respeito a sua esposa senhora Eva Gloria Cardoso Neco e seus filhos Vando Cardoso Neco, Sérgio Cardoso Neco, Maria Aparecida Glória Neco Goulart e Ivone Medeiros, rogando a Deus que traga conforto a todos.
Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Previsul
Facilitar o acesso á saúde é questão de justiça social, permitindo que todos possam usufruir do serviço público no atendimento á saúde, sem terem que enfrentar grandes transtornos se deslocando para a região central da cidade, á procura de atendimento médico e odontológico em um posto de saúde ou hospital da rede pública.
A construção de uma UBS garante o acesso da população aos serviços de atenção primária à saúde, promovendo cuidado contínuo, integral, humanizado e de qualidade, próximo da comunidade.
Vereador Everaldo (PSDB) requereu comissão especial para averiguar doação de terreno à empresa Center Boi
O presente requerimento justifica-se pelos seguintes motivos:
Como é de conhecimento público, especialmente desta Casa de Leis, no ano de 2019, o Poder Legislativo Municipal, mediante Lei, autorizou o Município de Miranda a fazer a doação de uma área de terreno pertencente ao Município para a empresa Center Boi Comércio e Distribuição de Carnes Ltda para fins de construção do frigorífico para abate de bovinos.
Entretanto, já se passaram mais de 5 (cinco) anos desde que a Lei Municipal que autorizou a doação ser aprovada, até a presente data, a obra de edificação do frigorífico ainda não foi concluída.
Ademais, conforme Relatório Técnico de Fiscalização da obra de construção do frigorífico, subscrito pela Secretária Municipal de Planejamento e pelo Engenheiro Civil Luiz de Albuquerque Neto (CREA/MS 63839), anexo ao Ofício nº 129/GAB/PMM, datado de 26 de março de 2025, encaminhado a esta Casa de Leis pelo Chefe do Executivo, constata-se que há indícios de descumprimento dos prazos e condições estabelecidas nas Leis Municipais.
Consoante consta no referido Relatório Técnico, há algumas situações que a empresa donatária não vem cumprindo com as obrigações contratuais que merecem destaque, dentre as quais as seguintes:
1º) Atualmente há uma aparente paralisação da obra;
2º) A empresa não apresentou a documentação exigida para acompanhamento da execução da obra;
3º) Não há indícios de cumprimento da exigência de 30% da construção até 31/05/2024;
4º) O canteiro de obras está montado, mas sem atividades recentes;
5º) A paralisação da obra por mais de 180 dias ininterruptos sem justificativa pode configurar descumprimento das cláusulas da doação, implicando possível reversão do imóvel ao patrimônio municipal, conforme previsto em Lei.
Assim sendo, consoante os fatos acima mencionados, é imprescindível a constituição de uma Comissão Especial de Averiguação formada por parlamentares desta Casa de Leis, na forma prevista no Regimento Interno da Casa, para fins específicos de analisar e averiguar em toda a sua plenitude, toda a documentação inerente ao processo de doação promovido pela Administração Pública Municipal à empresa Center Boi Comércio e Distribuição de Carnes Ltda para a construção do frigorífico para abate de bovinos em nosso Município, podendo a Comissão Especial de Averiguação requerer junto aos Órgãos competentes bem como junto à empresa donatária todo e qualquer documento necessário para a realização dos seus trabalhos, convidar ou convocar pessoas para prestar esclarecimentos ou informações que entender necessário e ainda, fiscalizar “in loco” a obra de edificação do frigorífico.
Por fim, conforme preconiza o § 3º do Art. 58 do Regimento Interno da Casa, sugerimos à Mesa Diretora da Câmara que, o prazo para a conclusão e apresentação do relatório final dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão poderá ser de até 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.
Vistoria e interdição do antigo Matadouro Municipal
Relatos de moradores apontam que o prédio desativado do antigo matadouro municipal está sendo utilizado como abrigo por pessoas em situação de rua. Além do aspecto de abandono, há preocupações crescentes com a possibilidade da ocorrência de atos ilícitos no local, o que representa uma ameaça à segurança da população do entorno.
Diante desse cenário, é fundamental que o município encontre uma solução adequada e humanizada para atender essas pessoas em situação de rua, garantindo sua dignidade e evitando que espaços públicos continuem sendo ocupados de forma inadequada.
Além disso, solicita-se a inclusão da Secretaria Municipal de Administração no processo de vistoria técnica, com o objetivo de verificar as condições da edificação e proteger o que resta da estrutura e dos bens existentes, prevenindo a destruição, furtos ou depredações do patrimônio público.
Essa medida visa promover ações coordenadas entre as secretarias envolvidas para garantir a segurança da comunidade, a preservação do patrimônio público municipal, e o acolhimento social necessário para a população em situação de vulnerabilidade.
Vereadora Gabi da JR (PODEMOS) solicitou poda de árvores na avenida Afonso Pena
Gostaria de solicitar a realização de poda das árvores localizadas na Avenida Afonso Pena, essa intervenção é necessária devido aos galhos que podem causar risco à segurança pública, obstrução da via e interferência com a fiação elétrica.
A poda das árvores contribuirá para a segurança e o bem-estar dos moradores e usuários da via, além de evitar possíveis danos à infraestrutura elétrica da região.
Agradeço desde já pela atenção e fico à disposição para mais informações ou para discutir o assunto com maior detalhamento.
Poda de árvores no assentamento Tupã Baê
Venho por meio desta indicação solicitar a poda de árvores que estão encostando nos fios de energia elétrica representando um risco potencial à rede elétrica e à segurança dos moradores do Assentamento Tupã Baê.
Pedimos que seja realizada uma inspeção e poda o quanto antes para evitar danos à infraestrutura e acidentes.
Aguardo uma resposta e a programação para o serviço, caso precisem de informações adicionais ou algum detalhamento, fico à disposição para colaborar.
Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno breve.
Vereadora Rosimeire solicitou veículo adaptado para criançãs com deficiência em apoio á saúde municipal
A presente indicação tem como objetivo garantir transporte adequado, seguro e digno às crianças com deficiência e cadeirantes atendidos pela rede pública de saúde. Atualmente, a Secretaria de Saúde enfrenta dificuldades na locomoção desses pacientes até as unidades de atendimento, centros de reabilitação e consultas especializadas, em virtude da falta de veículo adaptado.
A aquisição de um veículo como o Chevrolet Spin, com espaço e acessibilidade apropriados, contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, promovendo inclusão social, cidadania e respeito às necessidades das pessoas com deficiência.
Criação de viveiro de eucaliptos em parceria com empresas para gerar empregos e incentivar práticas ambientais em Miranda
A instalação de um viveiro florestal e o cultivo de eucalipto representaria uma oportunidade significativa para o desenvolvimento econômico e ambiental do município de Miranda. Essa iniciativa pode trazer diversos benefícios, tais como:
- Geração de Empregos e Renda, pois a criação do viveiro e o plantio de eucalipto demandam mão de obra local, criando oportunidades de trabalho para os moradores, tanto no cultivo quanto no manejo sustentável da floresta.
- Desenvolvimento Econômico, pois a presença de uma empresa desse porte pode atrair investimentos e fortalecer a economia da região, fomentando negócios locais e impulsionando a arrecadação municipal.
- Sustentabilidade e Recuperação Ambiental, pois o manejo responsável do eucalipto pode ser aliado à recuperação de áreas degradadas e ao reflorestamento, promovendo benefícios ambientais para o município.
- Fortalecimento da Parceria Público-Privada, pois uma parceria município desse porte pode resultar em projetos sociais e ambientais, beneficiando diretamente a população local.
- Apoio à Agricultura Familiar, pois a empresa pode desenvolver programas de fomento a pequenos produtores, incentivando práticas agroflorestais sustentáveis.
Diante do exposto, solicitamos que o Poder Executivo inicie os tramites necessários para que se firme essa parceria, a fim de viabilizar a instalação de um viveiro florestal e áreas de plantio de eucalipto no município de Miranda, assegurando benefícios econômicos e ambientais para a região, espelhando todo crescimento alcançado pela cidade de Ribas do Rio Pardo MS que vivencia essa parceria há alguns anos com a empresa SUZANO S/A, uma multinacional brasileira com mais de 100 anos de vida que aprendeu com as árvores que a vida sempre se renova e que, com elas, é possível plantar um futuro mais sustentável para o planeta e para as pessoas através da BIOECONOMIA.
Vereador Paulinho (PSDB) solicitou limpeza geral nas ruas laterias do bairro Cherogami
Venho por meio desta indicação solicitar com urgência a realização de uma limpeza geral nas ruas laterais do Bairro Cherogami. Atualmente essas vias encontram-se com acúmulo de lixo, entulhos e mato alto, o que tem causado transtornos aos moradores como proliferação de insetos, mau cheiro e dificuldade de circulação.
A manutenção regular dessas áreas é essencial para garantir a saúde pública, o bem-estar da comunidade e a preservação do ambiente urbano. Desta forma pedimos que a equipe responsável possa incluir essas vias no cronograma de limpeza o quanto antes.
Agradecemos desde já pela atenção e ficamos à disposição para colaborar no que for necessário.
Poda de árvores que encostam em fios de energia na rua Luiz Arthur Costa, no bairro Novo Habitar
Solicito a realização do serviço de podas de árvores que estão encostando nos fios de energia elétrica representando um risco à segurança da população, podendo causar quedas de energia, curtos-circuitos ou até acidentes mais graves principalmente em dias de vento forte ou chuva.
Solicito que uma equipe técnica possa fazer uma vistoria no local e tomar as medidas necessárias o quanto antes, a fim de evitar transtornos e garantir a segurança dos moradores da região.
Reparos nos postes de iluminação pública, na rua Arthur Costa, no bairro Novo Habitar
Esta solicitação faz necessária devido a falta de iluminação adequada que tem gerado transtornos aos moradores da referida rua, especialmente no período noturno, comprometendo a segurança dos mesmos e dificultando a visibilidade para pedestres e motoristas.
Solicito portanto que seja realizada uma vistoria na iluminação da via mencionada e que as devidas providências sejam tomadas com a maior brevidade possível.
Vereador Juninho Medeiros (PSDB) solicitou reforma geral do Parque de Exposição 16 de Julho Pedro Pedrossian
Essa Indicação visa a realização de uma reforma geral no Parque de Exposições, com o intuito de revitalizar suas estruturas como banheiros, iluminação e calçamento, garantindo acessibilidade, conforto e segurança para expositores, visitantes e trabalhadores.
O Parque de Exposições é um espaço fundamental para o desenvolvimento econômico, cultural e turístico do município, sediando eventos como feiras, shows e atividades comunitárias.
No entanto, sua estrutura atual encontra-se defasada, necessitando de uma reforma, que proporcionará um espaço moderno, funcional e atrativo para a realização de diversos eventos, fortalecendo a economia local e promovendo o bem-estar da população.
Redutor de velocidade na BR-262 em frente da Pousada Beira Rio
A localidade citada possui comércios, restaurantes, pousadas e algumas residências próximas a margem da BR 262. O local recebe um fluxo muito grande e constante de veículos devido ao fato da mesma interligar Miranda e Corumbá. O agravante da situação é que alguns motoristas excedem a velocidade, colocando em risco a vida dos transeuntes que fazem a travessia na referida rodovia.
No entendimento deste Vereador, a implantação dos redutores controlará a velocidade, evitando que aconteça acidentes graves.
Diante do exposto e dada a gravidade da situação, solicito de Vossa Senhoria que viabilize com a máxima urgência a essa benfeitoria para preservar os interesses e a segurança dos moradores da região.
Recursos para aquisição de aparelhos de endoscopia e colonoscopia para atender o município de Miranda
Nosso município não dispõe de aparelhos para realização de endoscopia e colonoscopia para atender a população, e muitos pacientes precisam se locomover para outros municípios para a realização dos mesmos. Muitas vezes esses pacientes se pararam com uma fila imensa de espera e que demora muitas vezes para serem atendidos.
Destaco também que esse exame tem um alto custo e a maioria da população não tem condições financeiras para pagar.
Pavimentação asfáltica no prolongamento da rua 7 de Setembro
O prolongamento acima citado não possui ainda o beneficio da pavimentação asfáltica.
A abertura dessa via pública facilitou o acesso dos motoristas, porém o fato da falta de pavimentação tem causado muita poeira e nos dias chuvosos certo lamaçal a falta do benefício está gerando muito incômodo para os transeuntes que utilizam essa via.
Dessa forma, solicito aos nobres pares a aprovação da presente indicação tendo em vista que é de grande e relevante interesse público.
Vereadora Dayalen (PP) solicitou drenagem na rua Tavera, bairro Morada do Pantanal
A dificuldade de acesso e circulação da Rua citada rua afeta diretamente a qualidade de vida dos residentes e o comércio local. A ausência de um sistema de drenagem adequado compromete a segurança e a mobilidade dos moradores e visitantes do bairro.
Diante do exposto, solicito, com urgência, a intervenção das autoridades competentes para a implementação de um sistema de drenagem na Rua Tavera. Tal medida será fundamental para garantir a segurança, saúde e bem-estar dos moradores, além de promover o desenvolvimento sustentável da região.
Reforma geral da quadra de esporte da Escola Municipal Maria do Rosário, no bairro Maria do Rosário
A presente solicitação tem como objetivo justificar a necessidade urgente de uma reforma geral, incluindo a pintura, da quadra de esportes da Escola Municipal Maria do Rosário, situada no bairro Maria do Rosário.
A quadra de esportes é um espaço essencial para o desenvolvimento físico, social e educacional dos alunos, servindo como ambiente para aulas de Educação Física, práticas esportivas, atividades recreativas e eventos escolares. No entanto, atualmente a estrutura encontra-se visivelmente deteriorada, com desgaste no piso, trincas, ausência de marcações adequadas, além da pintura desgastada e sem manutenção há anos. Esses fatores comprometem não apenas a qualidade das atividades desenvolvidas, mas também a segurança dos estudantes e professores que utilizam o espaço.
Vereador Evair (PT) solicitou implantação do projeto Minha casa Minha Vida, na aldeia Lalima
Solicita-se a implantação do Projeto Minha Casa, Minha Vida na Aldeia Lalima, localizada no município de Miranda–MS, com o objetivo de atender famílias indígenas em situação de vulnerabilidade habitacional.
A comunidade enfrenta grandes dificuldades relacionadas à moradia, com residências em condições precárias e falta de infraestrutura adequada. A inclusão da aldeia no programa é fundamental para garantir dignidade, segurança e qualidade de vida às famílias.
A implantação do projeto trará benefícios como: Redução do déficit habitacional na região; Moradias dignas e seguras para a população indígena; Fortalecimento da cidadania e inclusão social.
