4ª edição da Festa do Pequi acontece no distrito de Camisão, em Aquidauana

A 4ª Festa do Pequi é uma realização da Prefeitura Municipal de Aquidauana, com organização da Secretaria de Cultura e Turismo (SECTUR), e apoio da Associação de Moradores e Lideranças de Camisão, Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e Associação dos Empreendedores do Corredor Turístico Paxixi (AECOPAXI).

Lei do Pequi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (7) o Projeto de Lei 1970/2019, que institui a Política Nacional do Pequi e demais frutos do Cerrado.

A nova legislação visa estimular a produção e o uso sustentável dos frutos desse importante bioma brasileiro, com foco especial no pequi, além de fortalecer o combate ao desmatamento.

Principais aspectos da lei

A nova política nacional estabelece diretrizes para:

1. Manejo sustentável
2. Plantio
3. Extração
4. Consumo
5. Comercialização
6. Transformação do pequi e outros frutos nativos do Cerrado

Além disso, a lei proíbe a derrubada predatória de pequizeiros, com algumas exceções a serem regulamentadas por órgãos competentes. Ela também incentiva a preservação de áreas com presença de pequizeiros e outros produtos nativos do Cerrado.

O presidente Lula destacou que a lei não beneficiará apenas os apreciadores do pequi, mas principalmente aqueles que dependem desses frutos como fonte de renda e modo de vida.

“Muita gente não conhece o pequi e pode se perguntar ‘por que o Lula tem que se preocupar com o pequi?’. Eu respondo: às vezes o que não é importante para quem mora na Paulista ou na Avenida Atlântica pode ser a coisa mais importante para quem vive no Cerrado brasileiro”, disse.

A legislação busca:

• Identificar e apoiar comunidades tradicionais de produtores
• Viabilizar eventos culturais para estimular o turismo e o comércio dos produtos do Cerrado
• Desenvolver selos de qualidade e procedência para os frutos do Cerrado

Impacto econômico e ambiental

Em 2021, foram extraídas cerca de 74 mil toneladas de pequi no Brasil. A nova lei tem o potencial de impulsionar essa produção de forma sustentável, beneficiando agricultores-agroextrativistas e profissionalizando uma importante cadeia produtiva do país.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou que a lei ajuda na proteção de todo o bioma do Cerrado, não apenas do pequi. Isso é particularmente relevante considerando as altas taxas de desmatamento que o Cerrado vem enfrentando. Fonte: Correio do Estado