Compromisso é resultado de inquérito civil que investigou dano ao meio ambiente ocorrido em 2018 – Foto: Divulgação/MPMS
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa, estabelecendo o compromisso de recuperação ambiental de uma área degradada em propriedade rural de Aquidauana, no Pantanal sul-mato-grossense. A ação é resultado de inquérito civil iniciado em 2018, após denúncia anônima sobre possíveis irregularidades ambientais na fazenda, constante de Notícia de Fato apresentada à Ouvidoria do MPMS.
Além da recuperação da área, ficaram acordadas outras obrigações, entre elas a doação de R$ 100 mil para a área da segurança pública no município.
Durante a investigação, a Polícia Militar Ambiental (PMA) constatou, inicialmente, um desmatamento ilegal de 1.500 hectares às margens do Rio Negro, inclusive com o depósito de madeira nativa retirada da natureza.
Após análise multitemporal, por imagens de satélite, o Núcleo de Geotecnologias (NUGEO) do MPMS concluiu que a área efetivamente desmatada, entre os anos de 2016 e 2017, correspondia a 250,65 hectares.
Em ação judicial ajuizada pela empresa requerida, a área de supressão ilegal foi reavaliada e reduzida para 195 hectares de vegetação nativa, desmatada sem a devida autorização do órgão ambiental competente, sendo essa a área objeto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado.
